Termos de Serviço

1. Identificação do Titular

O site, em versão desktop, mobile e eventuais aplicativos (doravante, em conjunto, "Plataforma"), é de titularidade da SonhoIT S.R.L., pessoa jurídica de direito italiano, com sede em Via Ponte 20, 55021 Fabbriche di Vergemoli (LU), Itália, P.IVA 02585250463, REA 237218, PEC: sonhoit.immobiliare@pec.it (doravante "SonhoIT" ou "Titular").

O acesso e a utilização da Plataforma implicam aceitação integral das presentes Condições Gerais de Uso (doravante, "Condições"), que constituem contrato vinculante entre a SonhoIT e o Usuário.

2. Status de Usuário

O acesso a qualquer funcionalidade da Plataforma confere ao visitante a condição de Usuário.

• Determinados serviços podem ser acessados sem registro.
• Para outros serviços, exige-se cadastro com fornecimento de dados pessoais.
• Alguns serviços são gratuitos, enquanto outros dependem de contraprestação econômica mediante aquisição de Opções Pagas.

3. Tipologia de Usuários

Distinguem-se as seguintes categorias:

A SonhoIT reserva-se o direito de realizar verificações sobre a qualificação dos Usuários e de negar, suspender ou cancelar serviços caso sejam constatadas irregularidades.

4. Capacidade Civil e Menores

O uso da Plataforma é restrito a maiores de 18 (dezoito) anos plenamente capazes.

A eventual utilização por menores de idade será presumida como realizada sob autorização expressa e sob responsabilidade integral de seus pais ou tutores legais, os quais responderão por todos os atos praticados.

5. Usos Permitidos e Proibições

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável, a ordem pública, a boa-fé e as presentes Condições.

É vedado ao Usuário, entre outros atos:

• inserir informações falsas, desatualizadas ou enganosas;
• anunciar imóveis inexistentes, já vendidos, não autorizados ou sem título legítimo;
• publicar conteúdos que infrinjam direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade ou dados pessoais;
• transmitir vírus, malware, códigos maliciosos ou realizar atos que comprometam a segurança da Plataforma;
• reutilizar, reproduzir ou explorar comercialmente, sem autorização, dados e conteúdos da SonhoIT;
• utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários ao seu propósito institucional.

6. Propriedade Intelectual

A SonhoIT é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos à Plataforma, incluindo domínios, softwares, logotipos, marcas, bancos de dados, textos, imagens, gráficos e demais conteúdos.

É estritamente proibida a reprodução, modificação, distribuição ou comunicação pública de tais elementos sem autorização expressa e por escrito da SonhoIT.

7. Conteúdos de Terceiros e Limitação de Responsabilidade

Todos os anúncios, informações, descrições, preços, imagens e dados inseridos na Plataforma por Usuários, Imobiliárias, Construtoras ou outros Parceiros Comerciais são de exclusiva responsabilidade de quem os publicou.

A SonhoIT:

• não garante a veracidade, exatidão, completude ou atualidade das informações de terceiros;
• não se responsabiliza por eventuais fraudes, erros, omissões, irregularidades documentais, fiscais ou jurídicas relativas a anúncios publicados;
• atua unicamente como prestadora de serviço tecnológico de intermediação digital.

As relações negociais estabelecidas entre Usuários e Anunciantes são independentes da SonhoIT, que não figura como parte em tais contratos.

8. Contato Direto com Anunciantes

Quando o Usuário optar por contatar diretamente um Anunciante por meio da Plataforma, declara estar ciente de que:

1. A SonhoIT limita-se a facilitar o canal de comunicação.
2. Qualquer negociação, contrato, pagamento ou obrigação estabelecida será exclusivamente entre Usuário e Anunciante.
3. A SonhoIT não fiscaliza, endossa, garante ou certifica a idoneidade dos Anunciantes, nem a legalidade ou disponibilidade dos imóveis.
4. A SonhoIT não assume qualquer responsabilidade por litígios, inadimplementos, vícios ocultos ou divergências contratuais decorrentes da relação entre as partes.

9. Serviço de Assessoria Dedicada

Na hipótese de o Usuário contratar a SonhoIT para uma assessoria imobiliária dedicada:

1. O serviço somente será prestado mediante celebração de Contrato Individual Específico.
2. A continuidade da assessoria dependerá da prévia entrega, pelo Usuário, de todas as informações e documentos relativos ao imóvel selecionado.
3. A SonhoIT não responderá por dados ou documentos que não lhe tenham sido formalmente fornecidos.
4. A SonhoIT poderá recusar ou suspender a assessoria caso:
   • não sejam apresentados documentos necessários;
   • sejam verificadas inconsistências ou suspeitas de fraude;
   • se identifiquem riscos jurídicos relevantes.

10. Consulta e Publicação de Anúncios

1. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2. É vedada a publicação de anúncios de imóveis inexistentes, já vendidos/alugados ou de titularidade de terceiros sem autorização.
3. O Usuário declara possuir autorização legítima para publicar imagens, vídeos e demais materiais inseridos no anúncio.
4. A SonhoIT poderá, a seu exclusivo critério, remover, suspender, ocultar ou excluir anúncios que:
   • não cumpram estas Condições ou regras internas;
   • infrinjam direitos de terceiros ou normas legais;
   • contenham dados falsos, incompletos ou de má-fé;
   • comprometam a imagem institucional da SonhoIT ou suas parcerias.

A exclusão de anúncios não gera direito a reembolso ou indenização de qualquer natureza.

11. Garantias e Responsabilidade

A SonhoIT não garante a continuidade ininterrupta da Plataforma, a ausência de falhas técnicas ou a imunidade contra ataques cibernéticos.

O Usuário declara estar ciente de que utiliza a Plataforma por sua conta e risco.

Limitação de responsabilidade:

• a SonhoIT não responde por perdas financeiras, danos indiretos ou lucros cessantes;
• a responsabilidade máxima da SonhoIT, em qualquer caso, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelos serviços contratados.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da SonhoIT, disponível em:
👉 //www.portal.sonhoit.com.br/privacy

13. Rescisão e Sanções

A SonhoIT poderá suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violem estas Condições, sem aviso prévio.

O Usuário será responsável por indenizar a SonhoIT por quaisquer prejuízos, reclamações, multas ou litígios decorrentes de seu uso irregular da Plataforma.

14. Alterações

A SonhoIT poderá, a qualquer tempo, alterar estas Condições, publicando a versão atualizada na Plataforma. O uso contínuo implicará aceitação tácita.

15. Duração e Encerramento

Os serviços gratuitos são disponibilizados por prazo indeterminado.

A SonhoIT poderá suspender ou encerrar os serviços, no todo ou em parte, sem obrigação de indenizar os Usuários.

16. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes Condições são regidas pela legislação italiana e pela normativa europeia aplicável, incluindo o Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act (DSA).

O foro exclusivo para dirimir controvérsias será o de Lucca – Itália, ressalvadas disposições legais imperativas em contrário.

17. Pontos de Contato

18. Conformidade com o DSA

Nos termos do Regulamento Europeu 2022/2065 (DSA), a SonhoIT compromete-se a:

• manter canais de comunicação com autoridades competentes;
• adotar medidas de transparência em anúncios e conteúdos patrocinados.